Órgão indicou que área, por estar localizada em terreno de mangue, é sujeita a alagamentos
AURÉLIO GIMENEZ
Rio - O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), por meio de nota, manifestou preocupação quanto aos riscos de construção de um bairro popular no terreno do Campo da Fé, em Guaratiba. Nesta terça-feira, no Diário Oficial do município, o prefeito Eduardo Paes publicou decreto declarando a área de interesse social para fins de desapropriação, por via judicial.
Em boa parte dos argumentos, nada técnicos, Paes justifica a medida como um legado da Jornada Mundial da Juventude para a população carioca; para registrar a JNJ na memória da cidade; a necessidade de homenagear o Papa Francisco; os investimentos ali realizados; e, por fim, que o bairro tem infraestrutura deficiente e população vivendo em habitações precárias e subnormais.
Para o Crea-RJ, o terreno é localizado em área de mangue, sujeito a alagamentos, caso não seja suficientemente estruturado para receber qualquer tipo de construção. “Há que se ter um projeto estrutural, um projeto executivo e avaliar bem os custos, para ver se o investimento compensa os riscos futuros”, informa a nota.
Com a chuva desde o início da semana, a área destinada ao público no Campus Fidei ficou cheia de lama: falta de planejamento e desorganização
Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-R), Sydnei Menezes também questiona o possível alto custo de implantação de um conjunto habitacional no local. “Construir casas é louvável e merece nosso apoio. Porém, é necessário adotar um método construtivo que leve em consideração a fragilidade daquele solo, o que pode encarecer muito o projeto”, explica Menezes. Nesta quarta, Paes discute o projeto com técnicos do Ministério Público e do Instituto de Arquitetos do Brasil
Auditoria vai levantar custos milionários da Jornada
A Arquidiocese do Rio abriu auditoria para levantar os custos da Jornada Mundial da Juventude. Até a conclusão dos trabalhos, o arcebispo Dom Orani Tempesta não falará sobre as cifras na realização do evento católico, que reuniu 3,2 milhões de fiéis na missa de encerramento em Copacabana. De acordo com balanços, os visitantes injetaram R$ 1,8 bilhão na cidade. Foram 427 mil peregrinos inscritos.
“Nunca houve tantas mudanças em uma Jornada. Até de Papa nós mudamos”, disse o arcebispo, que atribuiu as mudanças a ações divinas. “Vimos Deus agir. Foi muito além do que planejamos”, elogiou. Para ele, as falhas na organização ficaram em segundo plano diante do sucesso da JMJ.
Países com maior participação foram Brasil, Argentina e EUA. Entre os estrangeiros, 72,7% estiveram no Rio pela primeira vez e 86,9% nunca haviam estado numa Jornada.
O palco do Campus Fidei, em Guaratiba, onde os eventos finais da Jornada foram cancelados por causa da chuva
Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia
Varginha já direciona verba do Papa
Os 20 mil euros (cerca de R$ 60 mil) que o Papa Francisco doou à comunidade de Varginha, em Manguinhos, já têm destino certo: serão usados na construção de um salão sobre a Capela São Jerônimo Emiliano. O espaço terá capacidade para 100 pessoas e deverá ser destinado a cursos profissionalizantes e atividades de saúde e de educação. “Isso ainda será discutido com o Conselho Paroquial, mas esse sempre foi o desejo de todos”, adiantou o padre Márcio Queiroz, pároco da capela. De acordo com o sacerdote, os fiéis já estavam decididos a juntar dinheiro para a construção do salão: “A ajuda do Papa foi providencial, pois tínhamos acabado de quitar dívidas com a reforma da capela, que durou dois anos”.
Bombeiros foram acionados e técnicos da Cedae trabalham para conter o vazamento. Criança de 3 anos identificada como Isabella Severo dos Santos morreu afogada
Rio - Uma adutora de grande porte da Cedae explodiu e interditou a Estrada do Mendanha, na altura da Rua Marcolino Costa, sentido Avenida Brasil, no início da manhã de terça-feira (30/07). Este é o principal acesso ao Centro de Campo Grande, para o motorista que vem da Avenida Brasil. Uma criança de 3 anos identificada como Isabella Severo dos Santos morreu afogada.
Ela chegou a ser encaminhada ao Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, mas não resistiu e faleceu.
Bombeiros usam bote para circular por rua alagada após rompimento de adutora
Foto: Severino Silva / Agência O Dia
Toda a região ficou alagada. Várias casas foram destruídas. Carros ficaram submersos. A água chegou a 1,5 metros de altura. Estima-se que o jato de água disparado durante o rompimento tenha alcançado 20 metros de altura. Moradores se protegeram subindo nos telhados de suas casas. Bombeiros e CET-Rio estão no local.
Técnicos da Cedae trabalharam no local. Segundo a concessionária, o registro da adutora de grande porte foi desligado e a água foi manobrada para outras adutoras que passam pela região. A Cedae afirma que a população de Campo Grande não será afetada com a falta d'água, pois a adutora não era responsável por fazer o abastecimento das casas.
Rompimento de adutora assustou moradores de Campo Grande
Foto: Reprodução TV Globo
Segundo Almir Moura, gerente da regional oeste da Cedae, a adutora que se rompeu faz a ligação entre o reservatório de Marapicu e o Centro da cidade. "Recebemos uma ligação de um morador, às 5h40, informando sobre um vazamento no local. Vinte minutos depois, às 6h, houve o rompimento", afirmou.
De acordo com Almir, ainda não é possível precisar a quantidade de água lançada nas ruas. A linha rompida vai até o Centro e por conta da interrupção no fornecimento de água, o abastecimento na região central pode ficar comprometido. A Cedar pede que a população economize água.
De acordo com a assessoria de imprensa da Light, com a explosão da adutora, a rede da concessionária foi atingida e danificada. Por conta disso, parte de Campo Grande ficou sem energia. Segundo a concessionária, técnicos trabalham no local para restabelecer o fornecimento.
Este é o segundo problema com adutora da Cedae num espaço de tempo de 15 dias. No último dia 15 de julho, conforme O DIA 24 Horas registrou, na Zona Norte, a Avenida Brás de Pina voltou a ser interditada, no cruzamento com a Rua Guaporé, na Penha Circular, devido a um afundamento de pista.
A via tinha sido interditada no sábado, 13 de julho, foi liberada na segunda-feira, 15, mas voltou a ser interditada no mesmo dia, por volta do meio-dia, para a realização de uma obra emergencial. Houve rompimento de uma adutora e problemas nas obras de drenagem na da Zona Norte.
Equipes do setor administrativo e patrimonial da Cedae estiveram no local fazendo o levantamento dos danos causados aos moradores, que perderam casas, carros, entre outros bens. A Cedae não soube explicar porque duas adutoras da companhia apresentaram problemas em 15 dias.
'Perdi tudo, minha casa acabou', diz vítima de alagamento
O mecânico Adilson da Silva Serpa, de 42 anos, teve a casa destruída após o rompimento da adutora. Ele estava em casa com a enteada Lavínia dos Santos Moura, 8, a esposa Ana Paula dos Santos de Oliveira, 32, e o cunhado Daniel Alberto. A família acordou por volta das 5h30 assustada com um barulho de água caindo no telhado de sua casa, na Rua Projetada A.
"No começo achamos que era chuva. Mas o barulho não diminuiu e as telhas começaram a quebrar. Fomos para o segundo andar e quando abrimos a porta do banheiro vimos as paredes caindo. Logo em seguida um jato de água jogou todos nós para da casa fora", contou Adilson.
De acordo com o mecânico, a família foi resgatada com auxílio de um bote. "Depois que caí na água não vi mais nada. Foi um desespero tremendo. Perdi tudo. Quatro carros foram destruídos. Terei que construir tudo de novo, minha casa acabou", lamentou. O cachorro da família, segundo ele, ainda não foi encontrado.
Adilson disse que há dois meses uma empresa particular realizou serviço de terraplanagem exatamente no local onde a adutora de rompeu.
Cedae diz que vai ressarcir famílias após rompimento de adutora
A inundação deixou um saldo de 70 desalojados, 72 desabrigados e 17 casas desabaram. No total 14 pessoas ficaram feridas e a jovem Isabela Severo dos Santos, de 3 anos, morreu.
O diretor de operações da Cedae, Jorge Briard, informou que a empresa e o governo do estado irão indenizar todos os moradores atingidos. Eles serão transferidos para hotéis ou motéis, perto de suas famílias, e receberão alimentação e cuidados médicos.
"Vamos analisar o que foi perdido e atingido. As equipes de manutenção e obras já estão vistoriando as casas para avaliar como elas eram antes de ser atingdas. Vamos reconstruir as casas e deixá-las como antes do acidente", prometeu.
De acordo com Briard, a Cedae está redistribuindo a água para outras adutoras para que não haja desabastecimento. Ele informou ainda que não há estatística de vazamento de grande porte na adutora e "foi um acidente pontual". Técnicos da empresa estão no local para recolher material e analisar o que provocou o rompimento.
O motorista Jorge Luis Carvalho estava em casa com a mulher e os quatro filhos no momento do acidente. "A força da água era tanta que fomos até a cozinha e conseguimos nos segurar na geladeira, que boiava. Foram duas horas embaixo d'água, lutando com a minha família, Quase mataram todos. Isso é negligência da Cedae que não fechou a água na hora certa", acusou. O morador, de 43 anos, disse que o rompimento da adutora já era uma tragédia anunciada. Segundo ele, uma draga operava por cima do duto que estava em obra. Ele acrescenta que os moradores da rua já estavam com medo de que acontecesse algum rompimento. "É um absurdo um descaso com a gente que é pobre, se isso acontecesse com um empresário mandariam um helicóptero para resgatar".
O corpo da criança de 3 anos, que morreu por conta da inundação na rua, ainda está no necrotério do hospital Rocha Faria e deverá ser transferido para IML de Campo Grande. Uma equipe de médicos, assistente social e uma advogada da Cedae estão no hospital para acompanhar os feridos. A assistente social da Cedae tentou falar com o pai e a mãe da criança, mas eles não quiseram falar nada sobre o caso. A Cedae informou que vai pagar o funeral e o sepultamento da vítima.
O coordenador de medicina da Cedae Ronaldo Turano já conversou com o vice-diretor do hospital, onde as sete vítimas estão internadas, e afirmou que se fosse necessário faria a transferência dos feridos para uma unidade particular Mas vice-diretor disse que não haveria necessidade, já que não tem nenhum ferido em estado grave.
'A perda de uma criança é irreparável', diz Cabral
O governador Sérgio Cabral foi até Campo Grande nesta terça-feira para acompanhar os trabalhos dos bombeiros e dos técnicos da Cedae. No local houve uma inundação ocasionada pelo rompimento da adutora Henrique Novaes. A jovem Isabela Severo dos Santos, de 3 anos, morreu afogada. "Casas se reconstroem, objetos se compram, mas a perda de uma criança é irreparável. O governo irá prestar todo solidariedade a estas famílias que foram tomadas de pânico e terror com o rompimento da adutora", disse Cabral.
O governador foi hostilizado por moradores. Ao lado do prefeito Eduardo Paes, Cabral concedeu uma entrevista coletiva na Escola Municipal Casimiro de Abreu, que fica na área atingida pelo vazamento. No local, moradores exibiram cartazes contra os políticos e gritaram "Fora Cabral". Uma moradora chamou o governador de covarde. "Esse problema na adutora é recorrente, as enchentes são constantes. Aqui falta infraestrutura, iluminação decente, calçadas e asfalto", disse Osana Pedro Silva, de 36 anos.
O prefeito Eduardo Paes também prestou solidariedade às vítimas. "O primo da menina Isabela trabalha conosco como assessor. Vamos tentar encontrar aleternativas para essas pessoas e olhar para as razões do acidente", afirmou.
Segundo o subsecretário de Defesa Civil, Marcio Motta, 20 casas foram destruídas e 200 atingidas em três quarteirões.
Obra de terraplanagem da Guaracamp pode ter causado rompimento
A delegada assistente da 35ª DP (Campo Grande) Tatiene Damares, que está coordenando as investigações do rompimento da adutora de Campo Grande, afirmou que já ouviu cinco testemunhas e que a hipótese mais enfatizada é de que a causa do rompimento seria a realização de obras de terraplanagem da Guaracamp no local.
"A pressão do peso dos equipamentos pode ter afetado a tubulação debaixo e provocado a pressão na adutora", disse. Ela acrescentou que vai intimar o engenheiro das obras da Guaracamp e solicitar a escritura e os documentos do terreno. A delegada também trabalha com a hipótese de que a Cedae teria feito uma emenda na adutora há 2 meses. A empresa negou a afirmação de Damares em nota. "Quanto à informação de que teria sido realizado reparo na adutora recentemente, a Cedae afirma que jamais houve qualquer conserto porque nunca houve necessidade – a tubulação não havia apresentado nenhum vazamento anteriormente. A companhia não havia recebido nenhum chamado da região sequer para reparos em tubulações 'finas', ou de menor porte, como os ramais domiciliares", narra techo do documento.
Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli já fizeram perícia no local. A polícia solicitou agilidade nos resultados e disse que pretende ouvir mais moradores afetados, inclusive os pais da criança de 3 anos que morreu por conta da inundação.
Prefeitura inicia cadastro de famílias desabrigadas
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já cadastrou 17 famílias desabrigadas para ficar no hotel Hotelon, no Centro de Campo Grande, na Zona Oeste. A Cedae informou que cerca de 70 pessoas já estão hospedadas em dois hotéis na região central de Campo Grande. Ao todo, 86 famílias ou 230 pessoas ficaram desabrigadas, mas as demais optaram por ficar na casa de familiares. Já não há mais nenhuma família abrigada na Escola Municipal Casimiro de Abreu, onde as vítimas do vazamento foram atendidas.
"A hospedagem e todas as refeições dos moradores nos hotéis serão totalmente custeadas pela Cedae. Além disso, psicólogos e assistentes sociais do quadro da companhia prestarão atendimento diário às vítimas. A Cedae também vai arcar com todos os custos do enterro da menina Isabela Severo dos Santos", informou em nota. Cerca de 138 atendimentos médicos já foram efetuados na Escola Municipal Casimiro de Abreu. A Estrada do Mendanha, inteditada desde às 7h20 na altura da Rua Marcolino da Costa, foi liberada por vola das 19h10.
Defensoria Pública vai garantir indenização
O defensor público do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), Eduardo Tostes, está com uma equipe da defensoria pública para fazer a intermediação entre os moradores e a Cedae. Segundo a coordenadora do núcleo, Alessandra Bentes, a ideia é chegar a um acordo extrajudicial que garanta o ressarcimento justo e rápido para todos os atingidos pelo acidente - familiares da menina Isabela Severo da Silva, feridos e pessoas que tenham sofrido prejuízos materiais -, além de assistência imediata aos desabrigados.
"Vamos primeiro garantir o mínimo de dignidade dos moradores, o que é mais necessário, como vestuário, moradia e alimentação. Posteriormente, vamos garantir os bens materiais perdidos. Queremos tudo formalizado e homologado, nada de boca-boca, para garantir a segurança das vítimas", informou Tostes.
O diretor jurídíco da Cedae, Sérgio Pimentel, disse que, até o momento, 17 casas foram destruídas. Ele informou que a Cedae tem até sexta-feira para fazer o levantamento de toda a destruição e que todos os moradores serão levados a uma loja de departamento para comprar os objetos que foram perdidos. Pimentel acrescentou que o local será analisado para ver se as casas poderão ser construídas no terreno que foi inundado. "Não dá para saber ainda se as casas estavam na faixa de domínio permitida", concluiu.
Registro só foi fechado duas horas após estouro em adutora
Pelo barulho na telha da casa número 22 — que foi destruída — da Estrada do Encanamento, Vagner Gonçalves, 29 anos, achou que se tratava de uma chuva de granizo. Mas ficou desesperado quando, da varanda, viu que o que lhe acordara pouco antes das 5h não era um fenômeno da natureza, mas negligência ou descaso de alguém. Segundo testemunhas, a água começou a destruir as casas por cima. Além do rompimento do cano de quase dois metros de diâmetro, a demora da Cedae em fechar o registro para interromper o jato teria agravado a tragédia. Alguns não tinham como sair dos cômodos submersos e ficaram boiando enquanto esperavam socorro. “Fiquei desesperado. Enquanto colocava as coisas no alto, o segundo andar desabava. Só tive tempo de sair e correr para lugar seguro”, contou Vagner. Ele morava em frente ao local de rompimento. “Só deu para salvar documentos”, acrescentou a mulher dele, Marlucy Ferreira, 38, diante do Chevette 1988 destruído.
Desespero e prejuízo
Para sobreviver em meio à repentina enchente, eletrodomésticos foram usados como boias. O motorista Jorge Luis Carvalho, 43, colocou os quatro filhos e a mulher apoiados na geladeira, que estava ‘à deriva’ na cozinha. “Foram duas horas debaixo d’água lutando com a minha família para sobreviver. Quase mataram a todos por negligência. Foi uma tragédia anunciada. Por que a empresa demorou a fechar o registro, queria mais mortes?”, perguntou o motorista, revoltado.
Para a família de Agílson da Silva Serpa, 42 anos, a batalha foi longa. Em sua casa dormiam sua mulher, Ana Paula dos Santos, 32 anos, a enteada, Lavínia, 8, e o cunhado, Daniel Alberto. Todos tiveram de lutar contra a correnteza, que levou a casa e quatro carros. “Só tive tempo de ir para o banheiro do segundo andar com todos. Quando vi que tudo ia desabar, corremos e a água nos lançou na rua. Segurei numa viga, minha mulher pegou a filha e agarrou parte de parede”, lembrou Agílson, com ferimentos no rosto, braços, mãos, pés e pernas.
A comerciante Maria de Socorro Araújo, 62 anos, que morava na casa 21, não acreditava. "Parece que passou um tsunami. Perdi meu bar, que construí ao longo de 16 anos. O sofá da vizinha veio parar na minha cozinha”.
Comissão cobra, mas fica sem resposta
A Cedae deixa sem resposta adequada há cinco anos uma solicitação da Comissão Especial de Saneamento da Câmara de Vereadores do Rio. A empresa deveria informar o plano de modernização das redes de água da cidade. Na época, um ofício assinado pelo presidente da comissão, o vereador Carlo Caiado (DEM), chegou a ser intercedido pelo Ministério Público Estadual, que exigiu esclarecimentos da empresa. Um documento emitido pela Cedae, em resposta ao MP, apontava apenas questões genéricas, como a extensão das adutoras na cidade — era de aproximadamente 9 milhões de metros— e o material empregado nelas. Nenhum projeto de modernização foi apresentado.
“Recebíamos reclamações de adutoras. O MP chegou a pressionar a Cedae sobre o plano, mas no fim, arquivou o processo”, explicou Caiado, que vai recorrer de novo ao MP para obter detalhes das adutoras, como idade de cada uma e a previsão de modernização.
Moradora diz que canos vazam há muito tempo no bairro
As residências foram inundadas tão rapidamente que muitos moradores nem tiveram tempo de deixar os cômodos onde dormiam e o jeito que encontraram foi ficar boiando à espera de socorro. Alguns ficaram ilhados mesmo depois que o jato d’água foi desligado pela Cedae e os bombeiros tiveram que resgatá-los de bote pelas ruas.
Jorge Biriard, diretor de operações Cedae disse que “a adutora não tem histórico de rompimento deste porte e não tinha nenhuma manutenção programada por outros problemas”. A moradora Osana Pedro Silva, 36, disse que os canos estavam vazando há muito tempo. É um descaso”.
PM nega com veemência que qualquer um de seus homens esteja envolvido em atos de violência contra policiais
TAMYRES MATOS
Rio - A dinâmica das manifestações do Rio de Janeiro tem seguido um padrão desde quando estouraram com os protestos contra o aumento nos preços e a má qualidade do serviço dos transportes públicos na cidade em junho. Os participantes se reúnem no local combinado através do Facebook. Palavras de ordem são proferidas e o percurso começa a ser traçado, sem nenhum tipo de ocorrência violenta. Após o período de passeata, disseminam-se os focos de confusão.
Policiais acusam manifestantes de atacar com pedras e coquetéis molotov e disparam balas de borracha e lançam bombas de efeito moral em direção à multidão. Integrantes do protesto acusam PMs de truculência e de terem agentes provocadores "disfarçados" de manifestantes incitando o tumulto para poder agir contra alvos imediatamente taxados de vândalos e baderneiros.
PMs prendem manifestante durante confronto na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras
Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Na última segunda-feira, dia da cerimônia de recepção ao Papa Francisco no Palácio Guanabara, sete pessoas foram detidas pela Polícia Militar e levadas até a 9ª DP (Catete) após o tumulto nos arredores da sede do poder executivo estadual. Entre as acusações, incitação à violência, porte de artefato incendiário, desacato, formação de quadrilha. Todos acabaram liberados logo depois, menos o jovem Bruno Ferreira, preso acusado de ser o responsável por lançar o primeiro coquetel molotov contra os policiais e levado para Bangu II.
Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiram a liberação de Bruno após diversos vídeos publicados mostrando o momento exato no qual o artefato é lançado na direção dos policiais. A princípio, a PM afirmou que o rapaz seria o responsável por começar os ataques contra os PMs.
De acordo com a Polícia Civil, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) capturou as imagens postadas nas redes sociais. "Os vídeos foram encaminhados à 9ª DP (Catete), responsável pelo inquérito, que solicitará perícia, com o objetivo de verificar a qualidade e eventual edição. Por meio de ofício, a 9ª DP informará à 21ª Vara Criminal sobre a perícia, já que o caso foi concluído e encaminhado à Justiça", diz a nota da Civil.
Durante o protesto, a PM postou em seu Twitter um vídeo no qual aparecia o exato momento no qual um explosivo é atirado em direção aos policiais. O link deste vídeo chegou a ser removido do Youtube, no entanto, em resposta às acusações, foi publicada uma nova versão que desmentiria a participação de homens do Serviço Reservado (P2) nos ataques.
Imagem de PMs atingidos por coquetel molotov foi capturada por fotojornalista que afirma ter sido agredido por policiais
Foto: Reprodução Internet
Internautas usaram vídeos do mesmo momento para destacar as características do responsável pelo lançamento do coquetel molotov, que seria um policial. Além disso, há outros vídeos que apontam a presença de homens mascarados que seriam da P2 nas confusões e depois a aproximação destes do restante dos policiais.
A PM reconhece o uso de infiltrados e não nega que, em alguns momentos, eles atuem mascarados, tal qual os manifestantes. No entanto, todas as acusações de envolvimento com atos de violência são negadas. Segundo a polícia, estes agentes atuam para identificar os responsáveis por atos de vandalismo e outros crimes durante as manifestações.
Fotojornalista Yasuyoshi Chiba é ferido por PMs durante protesto na Zona Sul do Rio
Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Ao saber das acusações, que foram abordadas até mesmo pelo conceituado The New York Times , o relações-públicas da PM, coronel Frederico Caldas, se disse "enojado" e afirmou que considera um absurdo imaginar que um policial possa agredir um colega de profissão. Após o tumulto de segunda, cinco manifestantes e dois policiais militares ficaram feridos, mas todos já receberam alta.
Ainda durante a confusão de segunda, foi publicado no Twitter oficial da corporação uma imagem de um grupo de policiais cujos escudos foram atingidos por um coquetel molotov. A curiosidade é que o mesmo fotojornalista que fez o registro acusa policiais de agressão.
"Vi um manifestante cair no chão. Os policiais o agarraram e o levaram. Fotografava a cena quando fui bruscamente empurrado por outros policiais. Então levantei os braços com minha câmera para mostrar que era fotógrafo e que tinha intenções pacíficas, mas um policial de uniforme e escudo me acertou a cabeça com o cassetete", disse o fotógrafo japonês Yasuyoshi Chiba, da AFP .
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça quer garantir mais direitos para os homossexuais
BRUNO DUTRA
Rio - Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução 175, que obriga os cartórios brasileiros a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais podem ter outros direitos civis reconhecidos. Agora, o conselho discute internamente a possibilidade de os casais homoafetivos do sexo masculino possam, a exemplo das mulheres, tirar licença remunerada para cuidar dos filhos.
CNJ é importante aliado dos homossexuais na luta pelos direitos civis que ainda são desrespeitados no Brasil
Foto: Divulgação
Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, essa nova realidade é evidente nos casos em que os casais têm filhos adotados ou frutos de reprodução assistida. A iniciativa deixa claro os novos modelos de famílias cada vez mais comuns na sociedade brasileira. “A exemplo dos casais heterossexuais, dois homens ou duas mulheres que juntos decidem adotar uma criança, por exemplo, também terão acesso a benefícios assistenciais e sociais, como são as licenças previstas em lei para os casais héteros”, afirma.
De acordo com a atual legislação trabalhista e a nova lei da adoção, qualquer mulher que consiga a guarda de uma criança tem direito a 120 dias de licença-maternidade, independentemente da idade do adotado ou do estado civil da mãe, mas não vale para os homens.
Os casais homoafetivos, por exemplo, ou mesmo os solteiros que desejarem adotar, não têm direito a nenhum benefício. Para Cláudio Nascimento, superintendente da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, a iniciativa do CNJ vai equiparar direitos civis que já deveriam ter sido reconhecidos.
“Esperamos que a decisão realmente saia do papel para garantir aos casais homoafetivos a possibilidade de aproveitar a maternidade ou paternidade, assim como é para os heterossexuais Será um passo importante para a construção de um estado realmente laico e que respeita o direito dos cidadãos no Brasil”, analisa. Faltam leis específicas para o assunto
A Câmara Federal têm 12 projetos de lei em tramitação que tratam da licença maternidade apenas para homens solteiros que adotam crianças, mas sem previsão de votação. De acordo com Fernando Gabeira, jornalista e ex-deputado federal, a iniciativa do CNJ é importante para reabrir discussões polêmicas. “Primeiro é preciso legalizar a questão da adoção de crianças por homossexuais que segue sem definição. Feito isso, a licença maternidade deve ser concedida porque é um direito civil desrespeitado pelo Estado”, destaca.
O tema ainda não é regulamentado por lei, mas existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a possibilidade de homossexuais adotarem crianças ou adolescentes. Para o juiz Reinaldo Cintra, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a discussão é necessária e importante para o país. “Não sei até que ponto o CNJ pode induzir as decisões sobre a concessão da licença maternidade para casais gays. Acredito que o assunto, caso se transforme em uma resolução, pode esbarrar nas diferentes interpretações do Executivo”, ressalta. ESTÍMULO PARA A ADOÇÃO
A adoção de crianças por casais homoafetivos no Brasil causa polêmica e divide a política nacional: de um lado a bancada evangélica tenta barrar qualquer projeto sobre o tema e, do outro, militantes do movimento gay que buscam na Justiça os direitos LGBT.
“Caso vire uma resolução, será um facilitador para que casais homoafetivos coloquem em prática o sonho da adoção. Esses casais têm os mesmos direitos dos heterossexuais”, diz o juiz Reinaldo Cintra, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP.
Os casais gays do sexo masculino que desejarem ter um tempo maior com os filhos têm a opção de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social e em último caso à Justiça. A discussão iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça também pode colocar em pauta a licença paternidade que hoje é de apenas cinco dias.
“Esse é um dos questionamentos que devem ser levados ao Legislativo, para que sejam tratados de forma mais adequada”, explica o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon.
